O Telefone Popular ou Telefone Bolsa Família, também conhecido como Acesso Individual Classe Especial (AICE), é um plano de telefonia para as famílias inscritas no Cadastro Único com o intuito de democratizar o acesso aos serviços de telecomunicações. Esse plano possui tarifação reduzida, entre R$ 13,00 e R$ 15,00 por mês. O valor pode variar dependendo da localidade e operadora de telefonia.
O plano dá direito a franquia mensal de 90 minutos (não acumulativo) e a realização de chamadas para telefones fixos locais. Se terminarem os minutos é possível inserir créditos no telefone. Além do Telefone Popular, o Governo Federal possui outras ações voltadas para a democratização do acesso aos serviços de Telecomunicações.
O programa Internet para Todos, assim como o Banda Larga Popular, oferecem os serviços de Internet com tarifas reduzidas para as pessoas de baixa renda ou em regiões que não são atendidas pelas operadoras.
A Banda Larga Popular possui velocidades de 1, 1,5 ou 2 mega, com respectivos preços de R$ 29,80, R$ 34,90 e R$ 39,90. Esses valores são fixados pelo governo, desta forma, independentemente da operadora os preços serão esses.
Como fazer para solicitar o Telefone Popular e pagar menos na conta?
Para pedir uma linha com Telefone Popular, o titular deve:
● Entrar em contato com a operadora de telefonia;
● Ter em mãos o NIS (Número de Identificação Social) e o CPF ou, caso não tenha o CPF no Cadastro Único, deverá ser informado o Título de Eleitor ou o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena.
● Ter atualizados os dados da família no Cadastro Único (informações sobre renda e endereço) há, pelo menos, dois anos.
Depois de validar se você está apto para usar o serviço, a operadora de telefonia fixa terá até 7 dias para ativar o Telefone Popular e poderá cobrar uma taxa de habilitação/instalação. Essa taxa varia de R$ 28 a R$ 185 e poderá ser parcelada.
Como solicitar a Banda Larga Popular?
Para solicitar o serviço de Banda Larga Popular é preciso verificar qual operadora oferece esse serviço em sua região e solicitar a contratação. As operadoras Oi, Vivo e Sercomtel possuem esses serviços em quase todo país.
Como participar do programa Internet Para Todos?
É necessário que o município se cadastre no programa enviando um ofício para o Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no e-mail internetparatodos@mctic.gov.br, ou no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco R Anexo, Sala 300 Leste, CEP 70.044-900, Brasília – DF, por correio.
As prefeituras deverão indicar os locais que devem ser atendidos para receberem as antenas que distribuem o sinal de Internet. (rodrigo.bouzas@selectra.com)
