Recentemente, a Prefeitura de Paulo Afonso anunciou a “suspensão” das atividades de uma Secretaria Extraordinária criada em 2017 e a exoneração do seu secretário, medida anunciada como controle de gastos da gestão.

Agora, o prefeito em exercício, Marcondes Francisco, assina o Decreto Nº 6446/2023 estendendo essas medidas de contenção de gastos, alcançando inclusive a possibilidade de benefícios financeiros aos empregados municipais, “a concessão, a qualquer título de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores”, incluído aí o corte de horas extras.

A dureza desse Decreto pode ser observada quando ele afirma que será feita “a revisão de todos os contratos administrativos e suprimi-los, no mínimo de 20% até o limite de 50%; suspenção de todos os eventos festivos que demandem despesas e ou gastos com recursos próprios.”

Asseguram observadores da gestão municipal que “esta medida é doída, mas necessária e foi adiada por muito tempo porque há também muito tempo que se reclama de atrasos de pagamentos da gestão a fornecedores do município, mas a Prefeitura insistiu em continuar promovendo grandes eventos, de elevados custos...”, disse um empresário.

E houve quem associasse a medida ao ano eleitoral que será 2024. “Isso é positivo para Marcondes, considerando que no ano de 2024 vai ter eleição para prefeito e, tanto será bom para ele, se continuar candidato como para outros candidatos que o eleito encontre uma prefeitura com suas contas saneadas para ter melhores condições de gerir o município. Esses cinco meses dirão se ele agiu acertadamente com esse Decreto do Arrocho.”

Enfim, o Decreto Municipal 6446/2023 está em vigor desde o dia 1º de novembro de 2023, com validade até 31 de março de 2024.

Veja a nota enviada para a imprensa pela Ascom da Prefeitura e, no link abaixo, acesso para ler todo o Decreto Municipal. 

Marcondes decreta novas medidas para o controle de gastos e ajuste financeiro do município

Com o objetivo de controlar os gastos e assim realizar o ajuste financeiro do município, o prefeito em exercício Marcondes Francisco, publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 6446/ 2023 que dispõe sobre medidas de contingenciamento e ajuste de despesas e do orçamento e dá outras providências.

O documento determina que no período de 1º de novembro de 2023 até 31 de março de 2024, a Prefeitura de Paulo Afonso e os órgãos da Administração Direta e Indireta obedecerão aos regramentos de contingência financeira e orçamentária.

Dentre os ajustes estabelecidos no decreto está a vedação de horas extras, salvo em relação aos serviços essenciais; a concessão, a qualquer título de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores, exceto dos derivados de sentença judicial transitada e julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas de que trata este artigo;

Ficam suspensas ainda as diárias para viagens, restritas aos casos de extrema relevância, mediante autorização expressa do Prefeito; suspensão por 150 dias dos contratos de locação de veículos a serviço dos secretários e subsecretários.

O texto ressalta ainda a revisão de todos os contratos administrativos e suprimi-los, no mínimo de 20% até o limite de 50%; suspenção de todos os eventos festivos que demandem despesas e ou gastos com recursos próprios, dentre outras determinações. Ainda deverá haver redução, de responsabilidade da Secretaria de Administração, das despesas com servidores aposentados, contratados temporariamente e contratados para provimento de cargo em comissão.

Os pontos do Decreto foram elaborados pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira do Município, que tem como objetivo enxugar o custeio de cada pasta, equilibrar os gastos, levando em consideração suas necessidades e finalidades, sem comprometimento da máquina pública.

Fazem parte da comissão o secretário de Planejamento Kleylson Barbosa; o Controlador Marcelo Santana e as servidoras Pollyanna Piancó e Marcelle Amâncio.

Clique aqui e confira o decreto completo.

https://drive.google.com/file/d/1DsaXPpz1vT8qOti9RGSELjR5fRzwv_zR/view?usp=sharing