noticias Seja bem vindo ao nosso site Jornal Folha Sertaneja Online!

Local

Justiça reconhece legalidade do decreto que prevê desligamento dos servidores aposentados

Publicada em 16/03/21 às 22:22h - 768 visualizações

Ascom/PMPA


Compartilhe
Compartilhar a noticia Justiça reconhece legalidade do decreto que prevê desligamento dos servidores aposentados  Compartilhar a noticia Justiça reconhece legalidade do decreto que prevê desligamento dos servidores aposentados  Compartilhar a noticia Justiça reconhece legalidade do decreto que prevê desligamento dos servidores aposentados

Link da Notícia:

Justiça reconhece legalidade do decreto que prevê desligamento dos servidores aposentados
 (Foto: Divulgação Ascom PMPA)


A Prefeitura de Paulo Afonso publicou o Decreto nº 5931, em fevereiro, que prevê o desligamento dos servidores municipais efetivos aposentados, que terão até o dia 26 de março para solicitar o desligamento voluntário da administração. 

Mesmo tendo amparo legal, a medida foi contestada na justiça por um grupo de professores, que impetrou mandado de segurança, registrado sob o n°. 8000949-47.2021.8.05.0191, pleito este que foi julgado liminarmente improcedente pelo Juiz da 2° Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, Cláudio Pantoja.

Os impetrantes alegaram que o documento contrariava a Constituição Federal e a jurisprudência predominante, porém a justiça não concordou com tais alegações, decidindo pela manutenção do Decreto em todos os seus termos.

“O decreto leva em consideração o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Afonso, a Constituição Federal/ 88 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), então não há o que discutir perante essa realidade”, explica o procurador Igor Montalvão.

O documento explica que os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e que continuam no exercício do mesmo cargo/função objeto da respectiva aposentadoria, apresentem requerimento solicitando o seu desligamento voluntário, sob pena de afastamento compulsório do cargo/função em exercício.

O não cumprimento da recomendação permite à Procuradoria Geral do Município adotar os atos legais para o afastamento dos servidores efetivos de que trata o Decreto.

Ascom/PMPA


ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

2 comentários


Andréia

17/03/2021 - 14:21:02

Cara socorro Mendonça o que justo pra senhora?"parentes"de apadrinhados receberem sem trabalhar,como acontecia em"alguns governos". O trabalho dignifica o homem. se ele está aposentado e tem condições de permanecer trabalhando,acho muito justo. Até porque a perda salarial é grande.


Socorro Mendonça

17/03/2021 - 04:23:09

Mas que justo a improcedência! Se levarmos em consideração quão grande é o número de profissionaisdesempregados, em nossa cidade. Sempre considerei injusto esta permanência.Uns com tanto... outros sem nada!


Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:








Nosso Whatsapp

 (75)99234-1740

Copyright (c) 2024 - Jornal Folha Sertaneja Online - Até aqui nos ajudou o Senhor. 1 Samuel 7:12
Converse conosco pelo Whatsapp!