Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
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Prazo para regularizar título na Justiça Eleitoral vai até maio

Publicada em 19/01/20 às 11:00h - 415 visualizações

por Agência Brasil


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 (Foto: Reprodução Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

As eleições municipais são daqui a nove meses, quando mais de 146 milhões de eleitores irão às urnas votar em um candidato a vereador, prefeito e vice-prefeito nas 5.568 cidades do país. Porém, os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação na Justiça Eleitoral.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Nas regras eleitorais, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Nas cidades onde for necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. (Agência Brasil)




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