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23.10.2018 | 12:58

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Dr. Flávio Henrique: Decisão da Câmara não torna Anilton inelegível

"Vamos para a justiça desfazer essa injustiça”

Por Luiz Brito DRT/BA 3.913 - Atualizada em 23/10/2018 - às 15:01 hs.

Arq. Folha Sertaneja
Advogado Flávio Henrique - Vice-prefeito de Paulo Afonso

Advogado Flávio Henrique - Vice-prefeito de Paulo Afonso

Dr. Flávio Henrique: Decisão da Câmara não torna Anilton inelegível

PODEMOS deve expulsar Zezinho do INPS e pedir mandato de vereador

A decisão de hoje da Câmara de Vereadores não torna o prefeito Anilton inelegível, essa é a opinião do ex-procurador e atual vice-prefeito do Município, o Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima. Segundo o advogado, a reprovação das contas por si só, não gera a inelegibilidade do ex-prefeito Anilton. A lei que prevê os casos de inelegibilidade diz que a decisão que reprova as contas tem que se basear em irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e no caso dessa decisão da câmara o atual Vice-prefeito afirma que o fundamento do desvio de 27 milhões é mentiroso e foi jogado para tentar justificar o comportamento mesquinho e rasteiro de um grupo que deu um péssimo exemplo a nossa sociedade.

A votação, segundo FHL teria sido uma manobra orquestrada pela oposição, que implicaria na inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos. Dentre outros argumentos, Flávio Henrique Lima reconhece que os princípios de ampla defesa não teriam sido respeitados pela Câmara. Afirmando que a votação de hoje “não torna Anilton inelegível”, Flávio Henrique diz “ter absoluta certeza de que a Justiça vai suspender essa decisão, eivada de irregularidades e totalmente política. Isso irá estabelecer a verdade e mostrar que a medida tomada pelos vereadores foi escandalosamente ilegal, apenas para criar constrangimento e confundir a população. Vamos para a justiça desfazer essa injustiça”, disse.

Por fim, Flávio Henrique afirmou que diante da forma absurda como tudo se deu, a conta dos que participaram dessa tentativa de golpe será cobrada muito em breve pela história. (Por Luiz Brito DRT/BA 3.913)

Sobre a inelegibilidade do ex-prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, decretada ontem no plenário Dr. Manoel Josefino Teixeira por 10 x 4, o advogado Flávio Henrique Magalhães Lima se manifestou na manhã desta terça-feira (23), em entrevista concedida a rádio Betel FM 104,9, assegurando que "quem tá falando em inelegibilidade, esta sonhando".  Dr Flávio reforçou que apenas a reprovação das contas, por si só não é elemento suficiente para tornar o prefeito inelegível. Além disso, tem que ser demonstrado que houve um fato doloso (intencional) e que esse fato seja ato de improbidade administrativa. "E ontem na decisão da Câmara, o que nós vimos foi uma fábrica de fazer fumaça, foi muito confete, muita alegria pra pouco carnaval".

Segundo Dr. Flávio foi uma decisão do ponto de vista técnico jurídico falha e desfundamentada, já que ninguém provou nenhum fato doloso ou improbidade administrativa como exige a Lei da inelegibilidade que tornassem os direitos políticos de Anilton suspensos.  

Ainda segundo Dr. Flávio o ex-prefeito Anilton está bem, todavia lamentou que seu direito de defesa não tivesse sido respeitado. “Anilton, vai brigar pelos seus direitos, pra mostrar a sociedade de Paulo Afonso que tudo que aconteceu ontem não passou de uma mera tentativa de pirotecnia politica”. Então “ele vai sim, constituir advogado, vai buscar a anulação da decisão e vai seguir sua vida normalmente”, sentenciou Dr. Flávio. (Luiz Brito DRT/BA 3.913)

PODEMOS deve expulsar Zezinho do INPS e pedir mandato de vereador

Divulgação
Vereador José Gomes de Araújo, Zezinho do INPS, do PODEMOS

Vereador José Gomes de Araújo, Zezinho do INPS, do PODEMOS

Ao que tudo indica a direção do PODEMOS não vai perdoar o vereador José Gomes de Araújo, o Zezinho do INPS, que ao contrario do colega Zé de Abel, não acompanhou a orientação do partido de votar pela manutenção do parecer do TCM que havia aprovado com ressalvas, as contas do ex-prefeito Anilton, que é filiado ao partido.

Por ter ignorado a determinação da direção no episódio que culminou com a reprovação das contas do ex-prefeito Anilton Bastos Pereira, relativas ao exercício de 2016, na segunda-feira, (22), o vereador José Gomes de Araújo, pode perder o mandato.

O PODEMOS deve formalizar ainda esta semana a sua expulsão da legenda, junto à Justiça Eleitoral, em seguida deve pedir o mandato por infidelidade partidária.  A lei é clara, o Estatuto que rege a conduta dos seus filiados, diz textualmente que estes têm que estar alinhados aos interesses do partido, disse o advogado Flávio Henrique.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, o suplente do vereador Zezinho do INPS é Gilmário Marinho que na eleição de 2016 teve 735 votos. (Luiz Brito DRT/BA 3.913)

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